Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o Recibo Fácil MEI coleta, usa, armazena e compartilha dados ao oferecer criação, armazenamento e compartilhamento de recibos de pagamento.

Atualizada em: 21 de maio de 2026

Controlador e contato

Recibo Fácil MEI é o aplicativo descrito nesta política. Para dúvidas, solicitações de privacidade, exclusão de conta ou suporte, entre em contato por:

• E-mail de suporte: support@magnusengineering.tech
• E-mail de privacidade: privacy@magnusengineering.tech
• Página de suporte: https://magnusengineering.tech/legal/recibo-facil/support/

Dados coletados

Podemos coletar:

• Dados de conta: e-mail, identificador de usuário e nome informado no cadastro.
• Dados do emissor: nome ou razão social, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço, cidade, estado, chave PIX, logo e assinatura.
• Dados de clientes e serviços cadastrados: nome, documento, telefone, e-mail, endereço, observações, descrições e valores.
• Dados de recibos: valor, descrição, forma de pagamento, data, cidade, estado, assinatura, PDFs, status, numeração e histórico.
• Dados de assinatura Pro: produto comprado, status, período, loja de origem e identificadores necessários para validação.
• Dados técnicos e diagnósticos: dispositivo, sistema operacional, eventos de uso, erros, performance e identificadores técnicos necessários para analytics, segurança e prevenção de abuso.

Finalidades

Usamos dados para autenticar usuários, criar e armazenar recibos, gerar PDFs, sincronizar dados na nuvem, aplicar limites do plano grátis, liberar recursos Pro, restaurar compras, proteger o app, depurar falhas, melhorar o produto, prestar suporte e cumprir obrigações legais.

Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente quando necessário com Supabase, Apple App Store, Google Play, PostHog e provedores de e-mail, hospedagem ou suporte necessários para atendimento e operação.

Segurança

Usamos transmissão por HTTPS, autenticação, políticas de acesso por usuário no banco, buckets privados para arquivos e URLs assinadas para acesso temporário a PDFs. Nenhum método é infalível, mas adotamos medidas proporcionais ao tipo de dado tratado.

Retenção e exclusão

Mantemos dados enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para funcionamento, obrigações legais, suporte, auditoria, prevenção de fraude e resolução de disputas. O usuário pode iniciar a exclusão da conta dentro do app em Perfil > Conta, compras e documentos > Excluir conta. Também é possível solicitar exclusão pelos contatos acima.

Direitos do usuário

O usuário pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento quando aplicável e exclusão de dados. Responderemos conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

Crianças

O app não é direcionado a crianças. Menores de idade só devem usar o app com autorização de responsável legal.

Alterações

Podemos atualizar esta política. Quando houver mudanças relevantes, a data de atualização será alterada e poderemos avisar no app ou por outros meios apropriados.